Mercado único de energia em debate no 2º Summit das Interligações de Energia

António Costa, Pedro Sánchez e Emmanuel Macron, junto com o Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete, sublinharam a importância do desenvolvimento das interligações de energia entre os países como um vetor fundamental para combater as alterações climáticas através da descarbonização da economia. Esta tomada de posição teve lugar no âmbito do 2º Summit das Interligações de Energia, que decorreu recentemente em Lisboa.

Os objetivos do encontro passavam por estabelecer as bases de um plano estratégico custo-eficiente que permita atingir as metas de 2030 relativas à interligação do mercado único de energia, estabelecidas no novo Pacote de Energia Limpa da União Europeia.

O mercado ibérico apresenta uma capacidade de interligação com França inferior a 5%, sendo a meta para 2030 de 15%. Este constrangimento traduz-se num desnivelamento de preço médio do mercado diário de eletricidade, cerca de 52€/MWh em Portugal e Espanha em 2017, enquanto em França foi de 45€/MWh.

A APREN considera que as interligações assumem um papel fundamental na transição energética, e também para a competitividade do mercado ibérico face ao europeu, garantindo a segurança do abastecimento da região.

Destaca-se dos principais compromissos assumidos no Summit, decisivos na transição energética e no cumprimento das metas de 2030:

• Garantir a meta das interligações da região criando um mercado interno de energia operacional, seguro, competitivo e limpo, promovendo a expansão da eletricidade renovável, contribuindo para o acordo de Paris e do Pacote de Energia Limpa;
• Pôr em funcionamento um mercado interno de energia eficiente e descarbonizado e, em especial, construindo as ligações transfronteiriças das redes elétricas nos Estados-Membros que ainda não atingiram o nível mínimo de integração, como é o caso de Espanha e Portugal;
• Continuar o desenvolvimento dos Projetos de Interesse Comum (PICs) no contexto do Sudoeste Europeu, implementando as tecnologias mais custo-eficientes e com menor impacto ambiental, atendendo aos critérios de custo-benefício;
• Reforçar as redes existentes em consonância com a meta das interligações, a fim de utilizar plenamente a sua capacidade;
• Trabalhar em conjunto para analisar a implementação de leilões transfronteiriços de produção de eletricidade renovável, bem com estabelecer um preço mínimo de carbono.

A cooperação regional é um fator-chave para o desenvolvimento das tecnologias renováveis nas áreas de maior disponibilidade de recurso, que pode fomentar de forma mais custo-eficiente a transição energética. Sendo Portugal um país privilegiado em recursos endógenos renováveis e com um grande potencial no que toca à contribuição para a descarbonização do mercado único de energia, as interligações tornam-se decisivas. Assim, a Declaração de Lisboa é um passo fundamental, vindo vincular a importância da colaboração e de harmonização das políticas e planos estratégicos.