Portugal: Leilão de energia solar bate recorde mundial

O leilão de energia solar a decorrer entre segunda 24 e terça-feira 25 já alcançou um preço de 1,20 euros por megawatt hora (MWh) em pelo menos dois lotes já fechados. Em causa estão 12 lotes com um total de 700 MW para construção de parques solares no Alentejo e Algarve, concorridos por 35 candidatos. Os vencedores dos lotes poderão, depois da análise do júri e da confirmação dos resultados, iniciar o licenciamento dos projetos, que poderão ser ligados à rede e iniciar produção a partir de junho de 2024.

Os 1,20 euros por MWh são o valor é o mais baixo alguma vez registado para projetos de energia solar – não só em Portugal, onde o anterior recorde era de 14,76 euros por MWh, como também no mundo, batendo por uma larga margem o recorde anterior de 11,44 euros por MWh alcançado em Abu Dhabi no passado mês de abril.

Estes lotes correspondem à nova modalidade criada para este leilão, que prevê que o promotor construa a central solar e venda a respetiva energia em mercado a preço não regulado, na condição de que assegura a cobertura de 20% da capacidade da central com baterias de lítio, para dar flexibilidade ao sistema. O leilão está desenhado para converter o valor desse tipo de ofertas com armazenagem em baterias e pagamento de contrapartidas num valor comparável com as outras modalidades do leilão, incluindo a que prevê o direito do promotor a receber um determinado valor pela eletricidade produzida ao longo de 15 anos, vendendo a energia em mercado e depois sendo compensado ou devolvendo a diferença face ao preço definido em leilão.

Isto, em teoria, permitiria que a energia armazenada durante picos de produção seja usada durante picos de consumo ou baixas de produção da rede elétrica nacional, contribuindo, assim, para a sua flexibilidade, maximização da eficiência das fontes de energia renovável e redução dos desperdícios associados ao vazamento de energia em excesso, sendo que esta contribuição seria remunerada pelo Estado no final do período contratualizado e em função dos preços exercidos pelo promotor.

Contudo, este novo modelo levanta algumas questões. Em primeiro lugar, a baixa capacidade representada pelos lotes vendidos neste regime, correspondente a menos de 1% do total da potência instalada em Portugal (±22.000 MWh), levanta questões relativas tanto à sua utilidade para a estabilização da rede como ao benefício oferecido pelas contrapartidas aos promotores.

Em segundo o lugar, a própria utilidade do armazenamento em baterias: apesar das disparidades entre produção e consumo existirem, de facto, a um nível de hora a hora, ou de um dia para o outro, com necessidade de uma capacidade de armazenamento relativamente menor, a verdade é que a maior disparidade ocorre com meses de diferença, havendo excedente de produção durante os meses com maior exposição e intensidade solar, enquanto os meses de maior consumo decorrem durante os meses mais frios e escuros do ano. Isto significa que, para equilibrar estas disparidades, seria necessário armazenar grandes quantidades de energia durante um período alargado de tempo – função para a qual o armazenamento em baterias de lítio se mostra totalmente inadequado.

No leilão deste ano, segundo o Ministro do Ambiente, a procura superou a oferta em 10 vezes, o que poderá ter contribuído para o alcance deste recorde, na corrida por parte dos promotores de projetos para assegurar a capacidade de ligação à rede elétrica para novas centrais e tomar partido do cada vez menor preço dos equipamentos fotovoltaicos, sacrificando as margens expectáveis. É também possível que os promotores estejam a contar que as contrapartidas associadas ao modelo com armazenamento venham a compensar a perda de rentabilidade.

Alegado impacto no preço

Atualmente, o preço grossista da eletricidade em Portugal ronda 40 euros por MWh, enquanto o preço que as famílias pagam pela eletricidade ronda os 15 cêntimos por kilowatt hora 150 euros por MWh.

Segundo o Governo, o leilão de 2019 fechou com preços, nos vários lotes, que permitirão captar vantagens de cerca de 600 milhões de euros para os consumidores portugueses de eletricidade ao longo dos 15 anos de preços garantidos aos novos produtores solares. Isto deveu-se ao facto de, devido aos preços historicamente baixos alcançados no leilão do ano passado, ovalor médio das tarifas de venda de energia adjudicadas ter rondado os 20 euros por MWh, menos de metade do preço grossista da eletricidade. Combinando isto com os casos nos quais as empresas optarão não pela tarifa mas por pagar uma compensação ao sistema elétrico, o Governo estima em 600 milhões os benefícios para o sistema elétrico nacional.

Potência instalada de produção eletrica de acordo com a origem.
Dados da DGEG