Multinacionais apelam a salvaguardas no projeto de lei europeu Data Act

As europeias SAP e a Siemens uniram-se às grandes tecnológicas norte-americanas para criticar o Data Act, projeto de lei da UE sobre a utilização de dados gerados por dispositivos inteligentes e outros bens de consumo, proposto pela Comissão Europeia no ano passado. A proposta, que abrange os dados dos consumidores e das empresas da UE, faz parte de um conjunto de legislação destinada a limitar o poder das tecnológicas e a ajudar a UE a alcançar os seus objetivos digitais e sustentáveis.

Entre as principais críticas, os EUA afirmam que a lei proposta é muito restritiva, pelo que uma disposição que obriga as empresas a compartilhar dados com terceiros para fornecer serviços baseados em dados pode colocar em risco segredos comerciais. “Corre-se o risco de minar a competitividade europeia ao obrigar à partilha de dados – incluindo know-how central e design data – não só com o utilizador, mas também com terceiros”, disseram as empresas numa carta conjunta à presidente da CE, Ursula von der Leyen, à chefe antitrust da UE, Margrethe Vestager, e ao chefe industrial da UE, Thierry Breton.

“Efetivamente, isto pode significar que as empresas da UE terão de divulgar dados a concorrentes de países terceiros, nomeadamente aqueles que não operam na Europa e contra os quais as salvaguardas do Data Act seriam ineficazes”, acrescentaram. 

Assim, a carta apela a salvaguardas que permitam às empresas recusar pedidos de partilha de dados quando os segredos comerciais, a segurança, e a saúde estão em risco e que o âmbito dos dipositivos abrangidos pela legislação não seja alargado. Adicionalmente, relativamente à disposição que permite que os clientes alternem entre diferentes fornecedores de cloud, as empresas dizem que a legislação deve preservar a liberdade contratual.