MobLab Congress 2021: “os transportes em Portugal são subfinanciados, é um problema estrutural, ponto final”

Com o apoio da Câmara Municipal do Porto, o MobLab Congress é um evento direcionado para profissionais da área da mobilidade e dos transportes públicos. Nasce colocando em cima da mesa temas como os investimentos públicos, fundos europeus,  sustentabilidade, e o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal 2021 – 2026, que prevê uma aposta na mobilidade sustentável, na descarbonização, na bioeconomia e na eficiência energética e renovável. No topo das prioridades está a discussão em torno das cidades inteligentes que combinam tecnologia, liderança, cultura de colaboração e ação ativa, que segundo indica o Smart City Index 2020, são as mais bem preparadas para a o futuro.

O primeiro dia de evento começou com uma mesa-redonda focada naqueles que decidem - Governação local: o grande motor da mobilidade – onde desde a autonomia dos municípios, a desigualdades regionais e fundos de investimento, se chegou à conclusão de que “todas as cidades presentes estão muito alinhadas, com um objetivo comum de serviço aos cidadãos e sustentabilidade, e isso é muito importante”, disse a vereadora dos transportes da Câmara Municipal do Porto, Cristina Pimentel.

Grande parte dos oradores acompanharam o evento online, e muito tiveram a dizer sobre as políticas públicas de desenvolvimento de transportes, especialmente no que diz respeito ao financiamento e às disparidades entre regiões, nos critérios de atribuição de fundos, mas houve um consenso: “Os transportes em Portugal são subfinanciados, é um problema estrutural, ponto final”,  reiterou Miguel Gaspar, Vereador da Economia e Inovação, Mobilidade e Segurança da Câmara Municipal de Lisboa.

A maior discussão surge em torno dos fundos europeus e orçamentos nacionais, que embora invistam em infraestruturas, o fazem de forma reduzida e o alocam de forma incorreta, segundo João Paulo Gouveia, vereador dos Transportes, Mobilidade e Inovação da Câmara Municipal de Viseu. O vereador conta que o motor de financiamento dos transportes públicos tem partido do próprio município, porque os fundos não correspondem às expectativas dos governantes. Têm conseguido cobrir as necessidades dos residentes da capital de distrito, que abrange vários quilómetros de território, com regiões mais pequenas e isoladas, e embora tenha havido "algumas melhorias", com a pandemia a causar mais ondas de financiamento, "o país continua a governar a duas velocidades”, reflete Gouveia, assegurando que a capacidade financeira é substancialmente diferente para as várias regiões do território português. O vereador exemplifica com o Fundo Ambiental, que atribuiu 90% da verba às áreas metropolitanas, mesmo não tendo “nem 90% dos cidadãos portugueses, nem 90% de área quilométrica”. Gouveia conclui dizendo que “as operações no interior são deficitárias porque somos discriminados, e estamos a falar de serviços mínimos, que de alguma forma deveriam ser compensados por esses fundos. Mas somos resilientes”. 

Cristina Pimentel concorda, partilhando do problema numa escala diferente. “Se o investimento não é equitativo entre as regiões, também não o é entre as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa”. Mas Miguel Gaspar considera que “não podemos comparar aquilo que é diferente” e explica que embora Lisboa tenha dado um grande salto em tecnologias e mobilidade nos últimos anos, “não temos acesso aos fundos de coesão e fundos de transportes escolares como tem o resto de país". "Cada município tem o seu enquadramento e os seus desafios” e “os transportes em Portugal são subfinanciados, é um problema estrutural, ponto final”, reitera.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 estabelece, a longo prazo, uma estratégia, prevista pelo Acordo de Paris, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 85% e 90%. Os transportes públicos têm um papel fundamental no cumprimento do plano. Um bom funcionamento dos transportes, possibilita aos cidadãos deixar os automóveis em casa, sem constrangimentos de deslocação. Como tal, “se não houver um bom ecossistema de transportes, nunca vamos atingir a meta de 2050”, afirma Miguel Gaspar, que embora perceba que “o dinheiro é limitado, dentro daquilo que são as decisões políticas, os transportes têm de ter uma fatia maior (do orçamento), especialmente no pós-pandemia”. 

Marcos Espinheira, Head of Future da Câmara Municipal de Cascais dá o exemplo do município, no qual os transportes públicos são gratuitos, o que acrescenta um grande esforço financeiro, que colmatam através da “pegada dos transportes individuais, como os parquímetros”. Já em Viseu, João Paulo Gouveia explica que existe um território com transportes municipais e outra zona com transportes intrarregionais, para as zonas mais descentralizadas. Como tal, a necessidade de intermodalidade aumenta, porque “é preciso casar os transportes de forma que o cidadão consiga, de facto, mover-se sem constrangimentos”. O município de Viseu criou uma app que capacita os residentes para tomar decisões de mobilidade, com um sistema de transporte a pedido, reservado, semelhante a aplicações como a Uber. No entanto, “o interior continua cá esquecido”, reflete o vereador, e acrescenta que “aquilo que é da nossa responsabilidade, nós fazemos, mas ferrovias e estradas, que nos conectem a ouras regiões, não é da nossa competência”.

Ter uma cidade inteligente, direcionada para o humano, tornou-se uma das questões mais prementes para a mesa-redonda. Com a crescente cultura de mobilidade flexível orientada para a descarbonização, sustentabilidade e bem-estar dos cidadãos, “é preciso humanizar as cidades dos anos 80, com menos rodovias”, para que haja “boas cidades, por quem nos possamos apaixonar”, reflete o vereador da Câmara de Lisboa. Marcos Espinheira desenvolve que a humanização das cidades “implica que haja soluções de transporte, antes das pessoas deixarem o carro em casa”, e isso passa também por uma simples “adequação dos passeios”. O vereador de Cascais revela que a Câmara está a pensar numa perspetiva de 15 minutos, “em que tudo está ao acesso do cidadão nesse curto espaço de tempo”.

“Hoje sou um profundo descentralizador e acredito muito na competência dos municípios. A capacidade de intervenção das pessoas e das empresas é extremamente estruturante”, assegura Miguel Gaspar. Com a decisão política descentralizada “os municípios estão muito mais ágeis no investimento, até porque conhecem o território de maneira diferente”, confere o vereador da Câmara de Lisboa, “e em algumas cidades, como Lisboa, temos mesmo de pensar nas freguesias, que conhecem ainda melhor os territórios”. O vereador conclui que “hoje em dia há uma orientação de serviço e não só de preencher buracos na estrada”. 

A centralização das decisões no consumidor final, neste caso residentes, foi demarcado como um pilar dos governantes. Marcos Espinheira ilustra que “muitos residentes que vivem em cascais trabalham em Lisboa, ou até mesmo Londres ou Madrid” e, dessa forma, a visão de mobilidade tem de ser repensada para ser mais “colaborativa”. A transformação digital não foi deixada de lado e foi apontada como facilitadora da visão colaborativa, na formação de um “ecossistema”. O vereador compreende que o fator humano deve estar presente em todas as fases da mobilidade, até por “ter soluções autónomas, que realmente têm input de todos e os ajudam”, implicam a colaboração entre pessoas, empresas e os municípios.