Porto recebe projeto piloto de mobilidade urbana

Os sistemas de transportes públicos com oferta urbana vivem enormes desafios. A redução das emissões de gases de estufa, a transição para os veículos elétricos, a redução do número de carros a circular nos centros das cidades, a melhoria dos serviços e a redução de custos de operação são algumas das exigências atuais. Acresce o facto de os sistemas de transportes atuais não estarem ainda preparados para a chegada ao mercado de viaturas autónomas, que se torna cada vez mais próxima. 

Consciente desta dificuldade, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) juntou-se ao Forum Virium Helsinki (Finlândia) e aos municípios de Helmond (Holanda), Gjesdal (Noruega) e Lamia (Grécia) para o lançamento do projeto FABULOS, que, recorrendo às Compras Públicas de Inovação (CPI), pretende construir sistemas de transporte inteligentes e abordagens de transporte integrado para possibilitar o desenvolvimento sustentável do transporte público e tornar cada vez mais possível uma realidade futura com menos carros.

Encontrar soluções de mercado para o fornecimento e para a gestão de transportes públicos automatizados para o último trecho da viagem (last-mile), como parte do sistema de transportes existente é o principal objetivo do contrato pré-comercial de CPI FABULOS, que se encontra na última etapa de implementação, seguindo-se a esta a contratação pública da melhor solução.

Numa primeira fase, os cinco consórcios escolhidos para participarem desenvolveram um conceito e arquitetura do sistema capaz de operar autocarros autónomos. Durante a segunda etapa, foram quatro os consórcios bem-sucedidos no desenvolvimento de protótipos com base nas suas soluções de serviço de shuttle. Atualmente, estão três consórcios a fazer testes de campo. Os primeiros pilotos foram lançados em abril, em Gjesdal, Helsínquia e Tallinn (Estónia). Durante o outono, serão lançados pilotos em Lamia, Helmond e Porto, na zona da Asprela, onde estão concentrados universidades e o Centro Hospitalar Universitário de São João, sendo uma das principais frotas da STCP na cidade invicta.

Durante o período de testes piloto serão testadas três soluções diferentes de serviço de shuttle autónomo em cada uma das cidades: A funcionalidade, a interoperabilidade e a segurança nas frotas autónomas. Todos os pilotos terão lugar em ambientes urbanos, mas a localização de cada piloto tem os seus próprios desafios especiais. Em Gjesdal, existe um declive de 12% devido ao terreno montanhoso, ao passo que, em Lamia, as temperaturas elevadas são o principal desafio.

Na Holanda, o grande número de ciclistas deve ser tido em consideração e, em Helsínquia, o percurso passa pela segunda estação ferroviária mais movimentada no país. Em Tallinn, a ligação para o aeroporto será melhorada, conduzindo a desafios com fatores como o tráfego de autocarros existente, e, no Porto, as novas viaturas devem trazer melhorias no nível de serviço e uma economia substancial de custos numa das principais zonas de oferta de transportes públicos.

O consórcio Sensible 4 (Finlândia) – Shotl (Espanha) está a utilizar os autocarros Gacha e MUJI; o Mobile Civitatem, que integra quatro parceiros estónios, nomeadamente a Modern Mobility, a Universidade de Tecnologia de Tallinn,  a AuVeTech e a Fleet Complete, está a testar o seu próprio veículo autónomo, o Iseauto; e, por fim, o consórcio Saga, que inclui três parceiros noruegueses (Halogen, Forus PRT e Ramboll Management Consulting) e um canadiano (Spare Labs) está a trabalhar com a empresa francesa Navya, que fornecerá veículos para o projeto-piloto.

Em todos os locais, os serviços de shuttle serão testados para assegurar a funcionalidade da operabilidade remota a partir da sala de controlo. Além disso, os autocarros devem ser capazes de ultrapassar autonomamente obstáculos como carros estacionados. Espera-se que os shuttles não tenham motorista e só será permitida uma pessoa da segurança a bordo se os regulamentos locais o exigirem.

Quando os pilotos tiverem sido finalizados, as cidades adjudicantes e os Parceiros Preferidos (no caso do Porto são a Cidade do Fundão, a Horários do Funchal e a Porto Digital) iniciarão um contrato público de inovação. Este contrato de seguimento será tema de discussão durante a conferência final do FABULOS, que terá lugar no dia 26 de novembro, em Helsínquia.

O projeto recebeu perto de sete milhões de euros (M€) do Horizonte 2020, dos quais 5,4 M€ foram entregues aos diferentes parceiros de compras para despender nas fases da Compra Pré-Comercial. A contribuição da União Europeia para a STCP foi de 912,7 mil euros. 

A experiência de CPI do FABULOS poderá servir de modelo para diferentes entidades do setor, principalmente para aquelas com elevado potencial tecnológico. Esta solução desenvolvida e adquirida com recurso a um contrato de CPI permite aos parceiros compradores partilharem os riscos e benefícios com os fornecedores.

Em geral, é um projeto altamente orientado para a sustentabilidade, uma vez que o grupo de compradores acredita que este tipo de sistema de transporte inteligente e a abordagem de transporte integrado são partes essenciais do futuro da mobilidade urbana, podendo ser integrada em qualquer ecossistema de transporte público.

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030. Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC. A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços. 

Atualmente, existem cinco Centros de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) na Europa, um dos quais na vizinha Espanha. Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, mais cinco membros da União Europeia receberão outros tantos centros nos próximos anos. Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual deverá estar disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.